Casamento Homossexual

Anda a circular no bar da faculdade, uma petiçãozinha com vista ao referendo do casamento entre pessoas do mesmo sexo. E eu pergunto: REFERENDO PARA QUÊ?? Só podem ser referendadas matérias de relevante interesse nacional, será que é o caso? Claro que não! Estamos a falar de uma desigualdade que há muito se verifica na lei substantiva e, como tal, desrespeita o principio constitucional da igualdade que proíbe qualquer discriminação em função da orientação sexual (entre outras). Com efeito, dispõe o art. 1577º do Código Civil: " Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente... bla bla bla". Bastava suprimir aquela expressãozinha! E claro, o desvalor jurídico da inexistência prevista para o casamento entre pessoas do mesmo sexo, constante do art. 1628º.

A verdade é que não há nada que justifique a manutenção desta discriminação! O art.36º da Constituição (conjugado com o Principio da Universalidade) prevê que todos têm direito ao casamento, remetendo para a lei civil os respectivos requisitos, não adoptando qualquer conceito relativamente a este instituto. O direito ao casamento para os homossexuais é assegurado, só que não é com quem quiserem, é com alguém do sexo oposto..o que é uma total subversão da liberdade de celebração inerente a um contrato, como é o casamento.

Independentemente destas considerações meramente jurídicas, está a consciência e mentalidade dos portugueses, bastante retrógrada, por sinal. Digam-me, por favor, em que é que são prejudicados com o casamento entre homossexuais?? Em que é que o direito ao casamento entre heterossexuais é mais, ou menos, afectado?? Eu respondo: absolutamente NADA!!! É apenas o tipico vicio português de julgar/opinar/estatuir sobre a vida dos outros! Por isso é que tantos preferem o referendo, já sabem o que "a casa gasta", infelizmente.
Por isso peço-vos que coloquem a mão na consciência, deixem-se de egoísmos e digam livremente: CASEM-SE À VONTADE!! Nem sabem no que se vão meter...lo0l